Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 365

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos
entendimentos do STF a esse respeito.

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para
sustentar o trancamento de ação penal como para promover a
soltura do réu.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE