Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 487
Tópicos de Direitos Humanos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
Aplicam-se os princípios da legalidade e da anterioridade às
sanções disciplinares, devendo todo o sistema penitenciário
dispor de adequado catálogo de medidas que tendam a manter
a ordem e a disciplina no âmbito penitenciário.
