Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 504
Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público: Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os
itens que se seguem.
Considera-se servidor público, para fins de apuração de
comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de
natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta
ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
