Simulado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | Cargo 16: Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 5

Legislação Aplicada ao SUS / Constituição Federal, artigos de 194 a 200


Com relação às disposições constitucionais acerca da seguridade
social, julgue o próximo item.

As contribuições sociais dos empregadores para a seguridade
social têm caráter uniforme, não se admitindo alíquotas ou
bases de cálculo diferenciadas em razão do porte das empresas
ou das atividades econômicas que desenvolvem.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE