Simulado Empresa de Pesquisa Energética - EPE | Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral | 2019 pre-edital | Questão 26

Administração Geral / Licitação Pública / Regimes de execução


O procedimento licitatório, instaurado pela Administração Pública previamente à celebração de contratos de obras, serviços e compras, objetiva a seleção da proposta mais vantajosa e a isonomia entre os licitantes. Em vista desse binômio, considere que:

I. É vedado o estabelecimento de condições que frustem o caráter competitivo da licitação, inclusive distinções em função da sede ou domicílio do licitante.

II. Se admite o sigilo do procedimento, sempre para evitar conluio entre os participantes.

III. É vedado o tratamento diferenciado entre empresas nacionais ou estrangeiras, incluindo preferência, em situação de empate, por produtos produzidos no País.

Está correto o que consta em

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Fonte: TéCNICO DE CONTABILIDADE / FHEMIG / 2013 / FCC