A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.
Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e
estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e
complementares e de padrões relacionados a meio ambiente,
tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Fonte: ESP. GESTãO, REGULAçãO E VIGILâNCIA EM SAúDE - BIóLOGO VIGILâNCIA AMBIENTAL E SANITáRIA / SESA/ES / 2011 / CESPE