Simulado Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP | Apoio Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 174

Serviço Público / Ética no Serviço Público / Decreto nº 1.171/1994

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 2007,

A ) tem por finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.

B ) visa a contribuir para a implementação de políticas públicas na área da ética e da moralidade, no âmbito dos três poderes.

C ) é constituído pela Comissão de Ética Pública (CEP) e pelas Comissões de Ética e equivalentes dos respectivos órgãos do Poder Executivo Federal.

D ) busca implementar a integração de normas e procedimentos técnicos de gestão relativos à ética pública, devendo reunir-se duas vezes por ano para apreciar processos controversos.

E ) encontra-se vinculado à Comissão de Ética do Poder Legislativo, que detém a competência para fiscalizar a moralidade administrativa dos atos do Poder Executivo Federal.

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Fonte: TéCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SECRETARIADO / FINEP / 2011 / CESGRANRIO