Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 259

Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei nº 12.618/2012 (autoriza a criação da Funpresp-Jud)

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

O regime de previdência complementar do servidor instituído
pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social
oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado
sob a forma de fundo de pensão.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE