Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 260

Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei nº 12.618/2012 (autoriza a criação da Funpresp-Jud)

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos
servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na
administração direta, autarquias e fundações, não alcançando
os inativos e pensionistas.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO / TCU / 2012 / CESPE