Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento
público no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Brasil, o marco legal considerado como referência
para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três
esferas de governo, foi a Lei nº 4.320/1964, inclusive no
que diz respeito a um plano de contas para toda a
administração pública.
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE