Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 41
Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.
Como a gerência da dívida pública é responsabilidade
exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de
dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por
isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida
são isentas dessa obrigação.
