Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 778

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.

Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de
vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por
excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por
agente que exorbita a sua competência.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE