Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 637
Ética no Serviço Público / Lei no 8.429/1992 / Das disposições gerais
Considerando as disposições legais a respeito de improbidade
administrativa, julgue o item seguinte.
Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade
administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que
exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra
forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função na administração direta, indireta ou fundacional de
qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos
municípios.
