Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 3: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 71
Legislação / Lei no 12.527/2011
Desde maio de 2012, está em vigor a Lei de Acesso à
Informação, que altera profundamente a relação dos cidadãos
brasileiros com o Estado, com as políticas públicas e com a
preservação da história do país, dependendo, também, das
demandas da população a sua implantação em todas as esferas
de governo. Internet: www.ipea.gov.br (com adaptações).
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue os próximos
itens.
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem
disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas
informações, excetuando-se aquelas cuja divulgação possa
ameaçar a segurança do Estado.
