Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 213

Noções de Gestão e Administração Pública / Legislação administrativa / Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação)

O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance
social, estão submetidas à lei em questão, independentemente
da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações,
desde que estas sejam de interesse público.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE