Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 450

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Principais espécies de contratos administrativos

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

A ) Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

B ) A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

C ) O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

D ) A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

E ) A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

Fonte: TéCNICO DE JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AL / 2010 / FCC