Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 520

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Conceito, classificação, regulamentação e controle

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

A ) Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.

B ) São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.

C ) Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.

D ) São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

E ) São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TCE/AP / 2012 / FCC