Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 537

Noções de Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

A ) à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.

B ) de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.

C ) a juízo ou tribunal de exceção.

D ) à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.

E ) de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 1ª / 2013 / FCC