Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 636

Noções de Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social / Das prestações em geral

Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que

A ) engloba apenas as despesas com previdência e assistência social.

B ) todo aumento de despesa com seguridade social deve vir acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

C ) a concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação previstas na legislação pertinente não caracteriza aumento de despesa.

D ) o reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real, é aumento de despesa que dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos.

E ) não se estende à prestação de serviço, mas apenas a pagamento de benefícios de previdência e assistência social.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - INSPEçãO GOVERNAMENTAL / TCM/CE / 2010 / FCC