Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 103

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Atributos, validade e eficácia

A respeito dos atos administrativos, está INCORRETO afirmar que:

A ) quando discricionários, comportam avaliação de conveniência e oportunidade para sua edição.

B ) gozam de presunção de legitimidade, o que significa que, até prova em contrário, entende-se que foram emitidos com observância da lei.

C ) não podem ser anulados ou revogados, em face da presunção de veracidade, salvo por decisão judicial.

D ) podem ser anulados pela própria Administração, assegurada a apreciação pelo Poder Judiciário.

E ) podem ser anulados pelo Poder Judiciário, por vício de ilegalidade.

Fonte: TéCNICO DE CONTABILIDADE / FHEMIG / 2013 / FCC