Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 316

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

No tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça, considere:

I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado.

II. Mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.

III. Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

IV. Crime comum praticado por Governador de Estado.

V. Litígio entre organismo internacional e a União.

São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2012 / FCC