Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 360

Noções de Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social / Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico


Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo.



I. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por
3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde, previdência social e assistência social.


II. A contribuição do empregado doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu salá-
rio-de-contribuição mensal.


III. A União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, por falta de previsão da Lei
Orçamentária Anual.


IV. Constitui receita da Seguridade Social 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo
Departamento da Receita Federal.


V. Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta
decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a
realização do evento.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/AM / 2013 / FCC