Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 367

Noções de Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social / Do recolhimento da filiação


Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:

I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

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Fonte: AGENTE TéCNICO LEGISLATIVO - DIREITO / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC