Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 69

Arquivologia / Políticas de acesso aos documentos de arquivo

Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um
instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional
dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens
a seguir.

As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às
entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos
públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e
outros instrumentos congêneres.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE