Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 265

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas
físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal
de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se
destine exclusivamente às pessoas físicas.

Fonte: ANALISTA DE INFORMáTICA - BANCO DE DADOS / MPU / 2010 / CESPE