Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 324

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o
princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes
da Federação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE