Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista: Outras especialidades (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 175

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o princípio da relatividade ou convivência das
liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais
consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram
seus limites nos demais direitos igualmente consagrados
pela CF.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE