Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 28
Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Alterações contratuais
Os contratos administrativos podem ser
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
