Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 32

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Contratos

Nos contratos administrativos, mesmo naqueles não
precedidos de licitação, a Administração publica estabelece todas as cláusulas contratuais; justamente por tal
razão, são tidos como contratos de adesão. A frase em
questão

A ) está correta, uma vez que os contratos administrativos são considerados contratos de adesão.

B ) não está correta, porque a Administração pública
não estabelece previamente todas as cláusulas contratuais.

C ) não está correta, porque inexiste contrato que não
seja precedido de licitação.

D ) está correta, porque embora a Administração pública
nem sempre esteja vinculada ao ordenamento jurídico, é ela quem dita todas as cláusulas contratuais.

E ) não está correta, porque, embora a Administração
pública estabeleça previamente todas as cláusulas
contratuais, os contratos administrativos não são
tidos como contratos de adesão.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RO / 2013 / FCC