Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 36

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Dispensa e inexigibilidade

O Estado de Pernambuco, atingido por grave seca durante o verão, pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para
a implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo da população, bem como para a produção de alimentos,
de modo a beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela mencionada seca. Na hipótese narrada, consoante
preceitua os ditames da Lei nº 8.666/1993, a licitação é

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RR / 2015 / FCC