Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 100

Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Dos Direitos da Personalidade

No tocante aos direitos da personalidade,

A ) nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

B ) é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C ) a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

D ) como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

E ) é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC