Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.

IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 200

Noções de Direito Constitucional / Da Organização dos Poderes / Das funções essenciais à Justiça