Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 244

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos Sociais


A exigência, pela sociedade, dos chamados direitos sociais teve como marco a Revolução Industrial no sécu- lo XIX; tais direitos passaram a figurar nas constituições pela primeira vez no início do Século XX. No Brasil, mais especificamente no termos do artigo 6o da Constituição Federal, é direito social

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2013 / FCC