Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 249

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais
do sistema jurídico brasileiro, é

A ) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

B ) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins
lícitos em todo território nacional, inclusive no caso
de sindicatos e partidos políticos.

C ) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

D ) garantida a liberdade de associação para fins lícitos
porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a
permanecer associado.

E ) permitida a dissolução compulsória de associações,
após trâmite do devido processo legal administrativo.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2014 / FCC