Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 342

Noções de Direito Processual Civil / Da liquidação e do cumprimento da sentença

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

A ) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

B ) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

C ) Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

D ) Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

E ) Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2012 / FCC