Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 375

Noções de Direito Processual Civil / Do procedimento ordinário / Da sentença e da coisa julgada

Proferida sentença, transitada em julgado,

A ) pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

B ) admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

C ) caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

D ) seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

E ) expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL / PGJ/CE / 2013 / FCC