Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital

A ) deve ser conhecida mesmo que apresentada sem
razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e
de direito.

B ) devolve ao tribunal o conhecimento de todas as
questões suscitadas e discutidas no processo, ainda
que não apreciadas por inteiro pela sentença.

C ) será recebida em seu duplo efeito quando interposta
contra sentença que confirmar a antecipação dos
efeitos da tutela.

D ) interposta em seu prazo regular deve ser conhecida
como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão
do princípio da fungibilidade dos recursos.

E ) devolve ao tribunal a necessidade de julgamento
desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do
processo sem julgamento do mérito.

Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC

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