Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 432

Noções de Direito Processual Penal / Das Medidas Cautelares; Da Liberdade Provisória

A prisão preventiva

A ) poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.

B ) não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.

C ) poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.

D ) decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.

E ) não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC