Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital

A ) a parte não será prejudicada jamais pela interposição de um recurso por outro, sem exceção.

B ) serão voluntários, excetuando-se os casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz quando conceder habeas corpus e absolver, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena nos casos de crime de competência do Júri.

C ) serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

D ) o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

E ) será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, desde que para impedir a prescrição.

Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos em geral / Disposições gerais