Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 6

Direito Administrativo / Ato administrativo / Anulação, revogação e convalidação


Zacarias, servidor público do Estado “X”, com lotação na
Secretaria de Estado de Segurança Pública, teve deferido seu
pedido de gozo de férias por parte de seu superior imediato. No
terceiro dia de suas férias, entretanto, a Administração percebeu
que, por equívoco, o pedido fora analisado e deferido pelo chefe
direto de Zacarias, e não pelo Secretário, agente público
competente para a prática do ato.


Nesse caso,

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR II - SUPORTE ADMINISTRATIVO - DIREITO / Pref. Salvador/BA / 2017 / FGV