Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 17

Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação

Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para
a falsa.



( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da
Administração com atividades dos administrados, desde que
preenchidos determinados requisitos legais.


( ) Permissão de uso é ato discricionário que expressa a
concordância precária da Administração com as atividades
dos administrados em que haja predominante interesse
público.


( ) Interdição é ato que impõe a perda de um bem ou de um
direito em favor do Estado.


( ) Autorização é ato vinculado que manifesta uma concordância
precária da Administração com atividades de exclusivo
interesse dos administrados.


( ) Revogação é a modalidade de retratação manifestada pela
Administração ao desfazer ou modificar um ato discricionário
por ela praticado, mediante a reavaliação de seu mérito
administrativo.



As afirmativas são, respectivamente,

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Câmara de Caruaru/PE / 2015 / FGV