Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 67

Direito Administrativo / Dos direitos e vantagens / Do direito de petição

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei
nº 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o
pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC