Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 83

Direito Administrativo / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem
assegurar, dentre outros,

A ) serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B ) atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais.

C ) atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

D ) atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida.

E ) diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC