Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 105

Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo
internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as
condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder
Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:

A ) pode ocorrer mediante dispensa de licitação;

B ) pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação;

C ) deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, cuja
modalidade varia de acordo com o valor da contratação;

D ) deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na
modalidade pregão, independentemente do valor;

E ) deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na
modalidade concorrência, independentemente do valor.

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Fonte: OFICIAL DE CHANCELARIA / MRE / 2016 / FGV