Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 109
Direito Administrativo / Licitação / Princípios
De acordo com a Lei nº 8666/93, nas contratações destinadas à
implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de
tecnologia de informação e comunicação, considerados
estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação
poderá ser restrita a bens e serviços produzidos de acordo com o
processo produtivo básico e
