Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

São Poderes inerentes à Administração pública o poder
normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto
a estes dois últimos, é correto afirmar que o

A ) poder disciplinar alcança as sanções impostas aos
servidores públicos, mas não abrange as sanções
impostas às demais pessoas sujeitas à disciplina interna administrativa, como, por exemplo, os estudantes de uma escola pública.

B ) poder de polícia é o que cabe à Administração para
apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas
sujeitas a sua disciplina interna.

C ) poder disciplinar é discricionário, por essa razão a
Administração, pautada em juízo de conveniência e
oportunidade, pode decidir entre instaurar ou não
procedimento adequado para apurar falta cuja prática é imputada a servidor público.

D ) poder disciplinar é o que cabe à Administração para
apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas
sujeitas a sua disciplina interna.

E ) fundamento do poder de polícia é a hierarquia, por
essa razão, referido poder abrange as sanções impostas a particulares que não integram a estrutura
interna administrativa.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 115

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder disciplinar