Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 179

Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Do Ministério Público

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de
determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos
anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos
interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram,
portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o
referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de
que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da
sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro
do Ministério Público:

A ) pode ser removido, por decisão do colegiado competente do
Ministério Público, se presentes os requisitos constitucionais;

B ) não pode ser removido em nenhuma hipótese, o que decorre
da garantia da inamovibilidade;

C ) pode ser livremente removido, o que decorre do princípio
hierárquico, que caracteriza a Administração Pública;

D ) somente pode ser removido por decisão do Poder Judiciário,
o que decorre da inafastabilidade da tutela jurisdicional;

E ) somente pode ser removido por decisão do Procurador-Geral
de Justiça, que chefia a instituição.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA ADMINISTRATIVA / MPE/RJ / 2016 / FGV