Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 199
Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui
a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente
pode ser manejado nas situações previstas no texto
constitucional. De acordo com a Constituição da República, esse
recurso é cabível quando a decisão recorrida:
