Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 205

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal


Determinada causa foi inicialmente ajuizada perante um juízo de
primeira instância e, após regular tramitação, com a prolação de
inúmeras decisões e a interposição de diversos recursos, foi
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de
que certa lei editada pela União era inconstitucional.


O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o
vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à
pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que
transitou em julgado no início de 2006.



A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade
realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da
sistemática constitucional, é correto afirmar que

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV