Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 221

Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos de nacionalidade


Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um
determinado País da Europa. Em determinado momento, foi
editada uma lei nesse País que exigia a naturalização dos
estrangeiros ali residentes há mais de dez anos para que
pudessem permanecer em seu território. Em razão dessa
exigência, Adalberto requereu e teve deferida a nacionalidade
desse País. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar
que Adalberto:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV